Atualizado em 14 de maio de 2026/às 11h23
Nos últimos anos, o aumento das fraudes envolvendo empréstimos consignados tem preocupado autoridades, instituições financeiras e órgãos de defesa do consumidor. O problema atinge principalmente pessoas idosas, consideradas consumidores hipervulneráveis pela legislação brasileira, em razão da maior exposição a práticas abusivas, dificuldades tecnológicas e, muitas vezes, da confiança depositada em terceiros.
Golpistas utilizam diversas estratégias para aplicar fraudes: contratação de empréstimos sem autorização, ligações falsas se passando por bancos, retenção indevida de cartões, promessas enganosas de redução de parcelas e até utilização indevida de dados pessoais para abertura de contratos fraudulentos.
Como funcionam as fraudes em consignados?
Os golpes mais comuns incluem:
Empréstimos realizados sem consentimento do aposentado ou pensionista;
Descontos indevidos diretamente no benefício do INSS;
Refinanciamentos feitos sem autorização;
Falsos atendentes bancários que solicitam senhas e documentos;
Oferta enganosa de “portabilidade” com taxas menores;
Retenção de cartão magnético por terceiros;
Assinaturas eletrônicas realizadas mediante indução ao erro.
Muitos idosos somente percebem a fraude quando o valor do benefício é reduzido ou quando tentam realizar novos empréstimos e descobrem contratos desconhecidos em seu nome.
O idoso possui proteção especial na lei
A legislação brasileira reconhece a condição de vulnerabilidade do consumidor idoso e garante proteção específica em casos de abusos financeiros.
Estatuto da Pessoa Idosa — Lei nº 10.741/2003
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade na proteção da dignidade, segurança e patrimônio do idoso. O artigo 4º determina que nenhum idoso será objeto de negligência, discriminação, violência ou opressão.
Além disso, o artigo 71 prevê prioridade na tramitação de processos judiciais envolvendo pessoas idosas.
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
O CDC protege consumidores contra práticas abusivas e publicidade enganosa. Em casos de empréstimos consignados fraudulentos, podem ser aplicados:
Direito à informação clara e adequada;
Nulidade de contratos celebrados mediante fraude;
Reparação por danos morais e materiais;
Inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
As instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva, ou seja, podem responder pelos danos causados mesmo sem comprovação de culpa direta, quando há falha na segurança do serviço.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A utilização indevida de dados pessoais para contratação de empréstimos também pode configurar violação da LGPD, especialmente quando ocorre vazamento ou compartilhamento indevido de informações sensíveis.
Quais sinais merecem atenção?
Familiares e consumidores devem observar:
Descontos desconhecidos no benefício;
Mensagens sobre contratos não solicitados;
Aumento repentino do número de ligações bancárias;
Solicitação de selfies, documentos ou senhas por telefone;
Pressão para assinatura rápida de contratos;
Dificuldade em cancelar operações financeiras.
O que fazer ao descobrir uma fraude?
Caso a vítima perceba qualquer irregularidade, algumas medidas devem ser tomadas imediatamente:
1. Solicitar o extrato do benefício
O aposentado pode acessar o aplicativo ou site do Meu INSS e verificar todos os descontos ativos.
2. Registrar reclamação no banco
É importante formalizar imediatamente a contestação junto à instituição financeira, solicitando:
cópia do contrato;
gravações;
comprovantes de assinatura;
cancelamento da operação.
3. Fazer boletim de ocorrência
O registro policial ajuda na investigação e serve como prova da fraude.
4. Procurar órgãos de defesa do consumidor
O consumidor pode buscar auxílio em:
PROCON;
Defensoria Pública;
Ministério Público;
plataformas de reclamação do Banco Central.
5. Buscar assistência jurídica
Em muitos casos, é possível ingressar com ação judicial para:
suspensão dos descontos;
devolução dos valores cobrados;
indenização por danos morais;
declaração de inexistência da dívida.
A importância da informação e da prevenção
Especialistas destacam que a conscientização é uma das principais ferramentas de combate às fraudes financeiras contra idosos. Conversas familiares, educação digital e acompanhamento frequente das movimentações bancárias podem reduzir significativamente os riscos.
Também é essencial desconfiar de ofertas fáceis, evitar fornecer dados pessoais por telefone e nunca assinar documentos sem leitura prévia e orientação adequada.
Justiça social e proteção da dignidade
As fraudes em consignados não representam apenas prejuízo financeiro. Muitas vítimas desenvolvem ansiedade, insegurança e dificuldades para manter despesas básicas, especialmente quando dependem exclusivamente da aposentadoria.
Por isso, o combate a essas práticas exige atuação conjunta do Estado, instituições financeiras, órgãos de fiscalização e sociedade civil, garantindo respeito à dignidade da pessoa idosa e efetiva proteção dos direitos do consumidor.
